6.mar.2024
Edgard Leite Advogados Associados
Avenida Juscelino Kubitschek, 50, 12º andar, Vila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04543-000 - Brasil
Edgard Leite Advogados Associados, fundado há mais de 40 anos, é um escritório formado por advogados que, atuando na qualidade de assessores e consultores na área preventiva ou contenciosa, tem por compromisso a busca da excelência no atendimento aos seus clientes, detectando oportunidades que lhes sejam vantajosas, com o desenvolvimento de soluções criativas, eficazes e de resultado.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Público, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Arbitragem, Contencioso Civil, Infra-Estrutura
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitalianoportuguês
Localização
Avenida Juscelino Kubitschek, 50, 12º andar Vila Nova Conceição São Paulo/SP - 04543-000 BrasilPublicações
29.jul.2023
TJ/SP determina o recálculo de multa aplicada pelo Procon/SP para que seja considerado o faturamento real da empresa autuada
A prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição revela-se acertada e necessária, garantindo o exercício do controle de legalidade dos atos administrativos e a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
27.jun.2023
Planejamento sucessório: Porque a sua realização é tão importante
O planejamento sucessório representa uma medida que procura atender os anseios do titular do patrimônio, mas, mais do que isso, é uma providência que busca o bem-estar de seus sucessores.
26.mai.2023
Produtos com prazo vencido de validade: O drama jurídico que afeta o bolso de todos
A exigência legal atual é de tolerância zero, situação que nem o maior dos varejistas e com mais recursos consegue atingir.
18.mai.2023
Selo empresa verificada do Procon: Um atestado público de boas-práticas e uma medida necessária de compliance
O Procon/SP buscou nos últimos anos garantir o máximo de transparência aos consumidores para que possam fazer compras conscientes do comportamento das empresas, seja antes, seja no pós-vendas.
11.mai.2023
Assista: Debate sobre acordo de leniência com a controladoria de SP
Evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 11/5, às 9h30, com transmissão pelo YouTube do Migalhas.
5.mai.2023
Decisão do STJ suspende liminar de TRF sobre o cálculo de preços do setor elétrico
O julgamento da liminar abre uma importante discussão que ainda poderá gerar desdobramentos ao setor de Energia Elétrica.
27.abr.2023
Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD
A publicação da resolução CD/ANPD 4 da ANPD permite a aplicação das sanções administrativas de forma mais clara, justa e proporcional.
18.abr.2023
Nova lei de licitações: Mesmo com a sua prorrogação, não há tempo a perder
A aplicação de um novo sistema legal não pode prescindir de providências práticas e efetivas.
5.abr.2023
TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros
Nota-se que a retenção de quantias oriundas da transação comercial após ter sido efetivamente aprovada é inadmissível, na medida em que viola a boa-fé objetiva.
28.mar.2023
Ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional quando da fiscalização pelo Procon-SP
As situações são as mais diversas: desde fiscalizações realizadas horas após o início das promoções (ao final da tarde, por exemplo), como também fiscalizações promovidas dias após o início da vigência das ofertas veiculadas.
15.jul.2022
Controle de preços e seus limites: até que ponto pode o órgão fiscalizador interferir na precificação dos estabelecimentos?
O tema gera muita discussão, na medida em que a análise realizada pela fiscalização, comparando os preços de aquisição e venda dos produtos em determinados períodos, pura e simplesmente, gera distorções.
3.nov.2020
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
Apesar de parecer algo simples essa "limitação temporária" ao direito de arrependimento com relação a produtos perecíveis ou consumo imediato de medicamentos, o dispositivo merece reflexão mais aprofundada.
10.mar.2009
Alternativas energéticas em horários de pico: função social da empresa e dos contratos
O anúncio de mais uma alta da tarifa da energia elétrica, no início de fevereiro, gerou grande alvoroço entre clientes comerciais e industriais. Não sem motivo: desde o colapso do setor nos anos de 2001 e 2002, o brasileiro sabe que energia abundante e barata já não é mais a realidade.
12.set.2008
A arbitragem e os contratos administrativos
No direito administrativo vigora o princípio da legalidade, segundo o qual a administração somente poderá atuar se o fizer em estrita observância às disposições legais a ela aplicáveis e às quais deve se sujeitar. Desse modo, para que o Estado ou as empresas estatais prevejam a arbitragem em seus contratos, é imperioso que sejam detentores de habilitação legal, ou seja, que a lei os permita a tanto.
16.jul.2008